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Publicações da categoria Decretos

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DECRETO Nº 2.501/2025

 

SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 30/12/2025 - DECRETO Nº 2.501/2025 SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.500/2025

 

SÚMULA: Declara Situação de Calamidade Pública na zona rural do Município de Santa Cecília do Pavão/PR, em decorrência das fortes chuvas que ocasionaram a destruição de estradas rurais e pontes, e dá outras providências.

  • Arquivos anexos
  • 30/12/2025 - DECRETO Nº 2.500/2025 SÚMULA: Declara Situação de Calamidade Pública na zona rural do Município de Santa Cecília do Pavão.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.499/2025

 

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências

  • Arquivos anexos
  • 30/12/2025 - DECRETO Nº 2.499/2025 SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.498/2025

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 35.500,00– (trinta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2.497/2025

 

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 29/12/2025 - DECRETO Nº 2.497/2025 SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.496/2025

 

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 29/12/2025 - DECRETO Nº 2.496/2025 SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.495/2025

 

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 29/12/2025 - DECRETO Nº 2.495/2025 SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.494/2025

 

SÚMULA: Aplica penalidade de EXONERAÇÃO à servidora pública municipal por Abandono de Cargo, conforme Art. 203 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

  • Arquivos anexos
  • 29/12/2025 - DECRETO Nº 2.494/2025 SÚMULA: Aplica penalidade de EXONERAÇÃO à servidora pública municipal por Abandono de Cargo, conforme Art. 203 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.493/2025

 

SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 29/12/2025 - DECRETO Nº 2.493/2025 SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº. 2.492/2025

 

SÚMULA: "Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026 e dá Outras Providências Correlatas".

  • Arquivos anexos
  • 29/12/2025 - DECRETO Nº. 2.492/2025 SÚMULA: "Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026 e dá Outras Providências Correlatas". .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.491/2025

 

SÚMULA: Declara de utilidade pública o trecho da estrada denominada “Estrada dos Duzentos Alqueires” e dá outras providências.

  • Arquivos anexos
  • 29/12/2025 - DECRETO Nº 2.491/2025 SÚMULA: Declara de utilidade pública o trecho da estrada denominada “Estrada dos Duzentos Alqueires” e dá outras providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.490/2025

 

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 29/12/2025 - DECRETO Nº 2.490/2025 SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.489/2025

 

Dispõe sobre a fixação do valor do Vale Natalino instituído pela Lei Municipal nº1.169/2025 e dá outras providências

  • Arquivos anexos
  • 29/12/2025 - DECRETO Nº 2.489/2025 Dispõe sobre a fixação do valor do Vale Natalino instituído pela Lei Municipal nº1.169/2025 e dá outras providências.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.488/2025

 

SÚMULA: Nomeia os membros da Diretoria do Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

  • Arquivos anexos
  • 11/12/2025 - DECRETO Nº 2.488/2025 SÚMULA: Nomeia os membros da Diretoria do Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.487/2025

 

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 11/12/2025 - DECRETO Nº 2.487/2025 SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
Última atualização da categoria Decretos: 29/12/2025 10:20:07
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