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DECRETO Nº 2.442/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a revogação e readequação do pagamento de adicionais por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) aos servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e dá outras providências.

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• 27/08/2025 - DECRETO Nº 2.442/2025 - Dispõe sobre a revogação e readequação do pagamento de adicionais por tempo de serviço aos servidores do SAMAE.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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DECRETO Nº. 2.441/2025

SÚMULA: Cria Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências

• Arquivos anexos
• 26/08/2025 - DECRETO Nº. 2.441/2025 SÚMULA: Cria Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 26/08/2025 - DECRETO Nº. 2.441/2025 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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DECRETO Nº. 2.440/2025

SÚMULA: Cria Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 26/08/2025 - DECRETO Nº. 2.440/2025 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 26/08/2025 - DECRETO Nº. 2.440/2025 SÚMULA: Cria Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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DECRETO Nº 2.439/2025

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências

• Arquivos anexos
• 26/08/2025 - DECRETO Nº 2.439/2025 SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO N.º 2.438/2025

Súmula: Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER e dá outras providências.

• Arquivos anexos
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DECRETO Nº. 2.437/2025

SÚMULA: Nomeia Comissão Técnica Paritária para revisão e elaboração de nova proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do SAMAE, nos termos da Lei Municipal nº 1.129/2025.

• Arquivos anexos
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DECRETO Nº. 2.436/2025

SÚMULA: Cria Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 26/08/2025 - DECRETO Nº. 2.436/2025 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 26/08/2025 - DECRETO Nº. 2.436/2025 SÚMULA: Cria Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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DECRETO Nº 2.435/2025

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
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DECRETO Nº 2.434/2025

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências

• Arquivos anexos
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DECRETO Nº 2.433/2025

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 26/08/2025 - DECRETO Nº 2.433/2025 SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.432/2025

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
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DECRETO Nº. 2.431/2025

SÚMULA: Cria Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 22/08/2025 - DECRETO Nº. 2.431/2025 SÚMULA: Cria Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 22/08/2025 - DECRETO Nº. 2.431/2025 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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DECRETO Nº 2.430/2025

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

• Arquivos anexos
• 22/08/2025 - DECRETO Nº 2.430/2025 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 22/08/2025 - DECRETO Nº 2.430/2025 SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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DECRETO Nº 2.429/2025

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 29.800 – (vinte e nove mil e oitocentos reais) e dá outras providências

• Arquivos anexos
• 22/08/2025 - DECRETO Nº 2.429/2025 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE , no valor de R$ 29.800 .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 22/08/2025 - DECRETO Nº 2.429/2025 - PUBLICAÇÃODIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

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• 22/08/2025 - DECRETO N.º 2.428/2025 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 22/08/2025 - DECRETO N.º 2.428/2025 - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo