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DECRETO Nº 2.426/2025

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências

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SUMULA

DECRETO N.º 2.425/2025 - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência – CMDPD

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SUMULA

DECRETO N.º 2.424/2025

Súmula: Determina os feriados a serem observados no Município no Exercício de 2025, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2.423/2025 - Fica EXONERADA A PEDIDO a Senhora GIOVANA PAULINE AJORA SILVA

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DECRETO Nº 2.422/2025

SÚMULA: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional

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DECRETO Nº 2.421/2025

SÚMULA: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Cecília do Pavão do Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.

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SUMULA

Considerando protocolo nº SG0349/2025, datado de 30/06/2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que solicita a edição de novo Decreto tendo em vista substituição e desligamento de membros,

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DECRETO Nº 2.419/2025

SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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DECRETO N.º 2.418/2025 - - Fica DECLARADO DESISTÊNCIA DA VAGA o candidato (a) aprovado para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL

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DECRETO Nº 2.417/2025

Súmula: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura COMCULT e dá outras providências

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DECRETO Nº 2.416/2025

SÚMULA: Abre crédito suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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DECRETO Nº 2.415/2025

Súmula: Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Cecília do Pavão. e dá outras                       providências

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DECRETO Nº 2.414/2025

Súmula: Retifica a metragem constante no Decreto nº 2.397/2025, que declarou de utilidade pública e interesse ambiental área destinada à implantação de Parque Urbano, para constar a medida correta de 30.250,00 m².

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DECRETO Nº 2.413 -

Regulamenta a Lei nº 984, de 16 de dezembro de 2020 no que se refere ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santa Cecília do Pavão - PR e dá outras providências.

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