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Publicações da categoria Decretos
SUMULA
Súmula: Cancela o ponto facultativo e feriado de Carnaval 2021 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, Sr. EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a decisão tomada pelo Governo do Estado do Paraná, que cancelou o ponto facultativo durante o período de Carnaval/2021 para todo o Poder Executivo Estadual;
Considerando a Resolução nº 001, de 05 de fevereiro de 2021, da Associação dos Municípios do Norte do Paraná – AMUNOP,
Considerando que esta decisão já foi tomada por vários estados e municípios, inclusive municípios da região;
Considerando que o cancelamento tem por objetivo desestimular viagens e eventos que possam causar aglomeração, comuns durante o período de carnaval,
- Arquivos anexos
- 15/02/2021 - 1d141730d44b4cdaeb2fe6a692698686.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, Sr. EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando protocolo nº SG0289/2021, datado de 10/02/2021, do Secretário Executivo dos Conselhos, que solicita a edição de novo Decreto tendo em vista alteração de membros,
- Arquivos anexos
- 15/02/2021 - 1c4173d1c4c3fd7b1bfa29f6b645a189.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, Sr. EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando protocolo nº SG0289/2021, datado de 10/02/2021, do Secretário Executivo dos Conselhos, que solicita a edição de novo Decreto tendo em vista alteração de membros.
- Arquivos anexos
- 15/02/2021 - 4b7a6a6326978e8f57b7402a0769c3d9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, Sr. EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando protocolo nº SG0289/2021, datado de 10/02/2021, do Secretário Executivo dos Conselhos, que solicita a edição de novo Decreto tendo em vista alteração de membros,
- Arquivos anexos
- 15/02/2021 - 093e6f7a73b0a13d515b5e9eecb43b71.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Dispõe sobre ações de retomada das atividades esportivas, de lazer e recreativas no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providencias.
- Arquivos anexos
- 16/02/2021 - 8c50c00325cc98d6b872d978a5235ba2.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. Edimar Aparecido Pereira dos Santos, Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº. 4.320/1.964, e a Lei Municipal nº. 981/2020 de 01 de dezembro de 2020 - LOA.
- Arquivos anexos
- 15/02/2021 - 0a010c965a91ea554acd66e3d469bc17.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 41.955,96 – (Quarenta e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 22/02/2021 - a14aa057939a51477ec1e1d217c041dd.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Nomeia os membros da COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 25/01/2021 - Decreto 1.860 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/01/2021 - Publicação Diário Eletrônico - 27.01 Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Súmula: Determina os feriados a serem observados no Município no Exercício de 2021, e dá outras providências.
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- 25/01/2021 - Decreto 1.859/2021 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/01/2021 - Publicação Diário Eletrônico - 27.01 Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a atualizar as tarifas, taxas e outros preços públicos cobrados pelo Samae em decorrência dos serviços de água e esgoto e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 25/01/2021 - Decreto 1.858/2021 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/01/2021 - Publicação Diário Eletrônico - 27.01 Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Súmula: Atualiza os valores para lançamento do IPTU 2021 e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 25/01/2021 - Decreto 1.857/2021 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/01/2021 - Publicação Diário Eletrônico - 27.01 Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Súmula: Corrige erro material e retifica numeração sequencial decretos e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 25/01/2021 - Decreto 1.856/2021 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/01/2021 - Publicação Diário Eletrônico - 27.01 Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
- Arquivos anexos
- 27/01/2021 - Decreto 1.855/2021 Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
- Arquivos anexos
- 27/01/2021 - Decreto 1.854/2021 Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Fixa o valor mínimo de R$ 1.100,00 (um mil e, cem reais) para o salário dos funcionários efetivos da administração direta, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
- Arquivos anexos
- 27/01/2021 - a934a1d5080911590c1ae6730e28f09f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo