SUMULA

Súmula: Prorroga datas para pagamento à vista ou parcelado do IPTU 2021 e dá outras providências

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SUMULA

Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, nos termos da Lei Municipal nº958/2019 e dá outras providências.

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• 20/05/2021 - Decreto 1.897 Baixar arquivo Visualizar arquivo
• 20/05/2021 - Publicação diário eletrônico - 13/05/2021 Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SUMULA

SÚMULA: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Cecília do Pavão - Paraná, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº10.540, de 5 de novembro de 2020.

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SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 22.000,00 – (vinte e dois mil e reais) e dá outras providências.

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  Súmula: Altera a redação do Decreto 1.776/2020, de 25/05/2020 e dá outras providências.

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Considerando o disposto no art. 17 da Lei Municipal nº 591, de 26 de Maio de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

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Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - (FUNDEB).

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Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Educação (CME) e dá outras providências.

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SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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SUMULA

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

Edimar Aparecido Pereira dos Santos, Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº. 4.320/1.964, e a Lei Municipal nº. 981/2020 de 01 de dezembro de 2020 - LOA.

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SUMULA

SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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SUMULA

O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, Sr. EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,

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SUMULA

O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, Sr. EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,

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