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Publicações da categoria Leis Municipais

SUMULA

LEI Nº 1.111/2024 - Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1.110/2024

 

 

 

“Ratifica o Protocolo de Intenções, e seus Termos Aditivos, do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP, além de dar outras providências”.

 

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LEI nº 1.109/2024

 

 

“Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e vegetal no Município de Santa Cecília do Pavão/PR e dá outras providências”.

 

  • Arquivos anexos
  • 18/12/2024 - LEI nº 1.109/2024 “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e vegetal no Município de Santa Cecíl Baixar arquivo Visualizar arquivo
  • 18/12/2024 - LEI nº 1.109/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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LEI Nº 1.108/2024

 

 

Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências. 

 

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LEI Nº 1.107/2024

 

 

Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Santa Cecília do Pavão, e dá outras providências.

 

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LEI Nº 1.106/2024

 

 

Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.

 

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LEI Nº 1.105/2024

 

 

Súmula: Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências. 

 

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LEI Nº. 1.104/2024

 

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. 

 

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Lei nº 1.103/2024

 

 

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E POSTERIOR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Arquivos anexos
  • 13/11/2024 - Lei nº 1.103/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
  • 13/11/2024 - Lei nº 1.103/2024 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E POSTERIOR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Lei nº 1.102/2024

 

 

Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências.

 

  • Arquivos anexos
  • 13/11/2024 - Lei nº 1.102/2024 Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
  • 13/11/2024 - Lei nº 1.102/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Lei nº 1.101/2024

 

 

Súmula: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências.

 

  • Arquivos anexos
  • 13/11/2024 - Lei nº 1.101/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
  • 13/11/2024 - Lei nº 1.101/2024 - Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA

Lei 1.100/2024

 

 

 

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 2025, e dá as devidas providências.

 

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LEI Nº. 1.099/2024

 

 

Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO    TERRENO DOADO PELA COLÔNIA JAPONESA, LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL OSÓRIO, CENTRO, SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR.

 

SUMULA

LEI Nº. 1.098/2024

 

 

SÚMULA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.025 e dá outras providências”.

 

SUMULA

LEI Nº. 1.097/2024

 

 

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

 

Última atualização da categoria Leis Municipais: 10/01/2025 10:02:51
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