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Publicações da categoria Leis Municipais
SUMULA
LEI Nº. 1.096/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
- Arquivos anexos
- 21/08/2024 - LEI Nº. 1.096/2024 - Autoriza Criar Crédito Especial no Orçamento do Município Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 21/08/2024 - LEI Nº. 1.096/2024 - publicação diário eletrônico Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Lei nº 1.095/2024
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E POSTERIOR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 21/08/2024 - Lei nº 1.095/2024 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 21/08/2024 - Lei nº 1.095/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
LEI Nº. 1.094/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências
- Arquivos anexos
- 21/08/2024 - LEI Nº. 1.094/2024 - Autoriza Criar Crédito Especial no Orçamento do Município Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 21/08/2024 - LEI Nº. 1.094/2024 - Publicação diário eletrônico Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
LEI Nº. 1.093/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
- Arquivos anexos
- 21/08/2024 - LEI Nº. 1.093/2024 - Autoriza Criar Crédito Especial no Orçamento do Município Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 21/08/2024 - LEI Nº. 1.093/2024 - Publicação diário eletrônico Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Lei Nº. 1.092/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 21/08/2024 - Lei Nº. 1.092/2024 - Autoriza firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 21/08/2024 - Lei Nº. 1.092/2024 - Publicação diário eletrônico Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
LEI Nº. 1.091/2024
Súmula: “Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cecília do Pavão e da outra providencias”.
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- 21/08/2024 - LEI Nº. 1.091/2024 - Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cecília do Pavão Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 21/08/2024 - Lei nº 1.091/2024 - Publicação diário Eletrônico Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
LEI Nº. 1.090/2024
Súmula: Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário de Santa Cecília do Pavão.
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- 21/08/2024 - LEI Nº. 1.090/2024 - denominação do Terminal Rodoviário de Santa Cecília do Pavão. Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 21/08/2024 - LEI Nº. 1.090/2024 - Publicação diário Eletrônico Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
LEI Nº. 1.089/2024
Súmula: Dispõe sobre a adesão, fomento e divulgação do programa de Regularização Fundiária instituído pelo Governo do Estado do Paraná e da outra providências.
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- 21/08/2024 - Lei nº 1.089/2024 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 21/08/2024 - Lei nº 1.089/2024 - Publicação Diário Eletrônico Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
LEI Nº. 1.088/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a ampliação do número de vagas no Anexo I da Lei Municipal nº 948/2019 – Concurso Público e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 23/05/2024 - LEI Nº. 1.088/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 23/05/2024 - LEI Nº. 1.088/2024 SÚMULA: Dispõe sobre a ampliação do número de vagas no Anexo I da Lei Municipal nº 948/2019 – Concurso Público e dá outras providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Lei nº 1.087/2024
Súmula: Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e os demais procedimentos obrigatórios de inspeção e fiscalização sanitária no Município de Santa Cecília do Pavão – PR, para fins de se obter, através do Consórcio Público, a equivalência necessária à integração ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), além de dar outras providências:
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- 23/05/2024 - Lei nº 1.087/2024 Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP).pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 23/05/2024 - Lei nº 1.087/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Lei nº. 1.086/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
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- 23/05/2024 - Lei nº. 1.086/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 23/05/2024 - Lei nº. 1.086/2024 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Lei nº. 1.085/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
- Arquivos anexos
- 23/05/2024 - Lei nº. 1.085/2024 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 23/05/2024 - Lei nº. 1.085/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Lei nº 1.084/2024
SÚMULA: Acrescenta-se na Seção I, Titulo III, Capitulo IV da Lei Municipal nº 108/93 o Inciso X no Artigo 115 e Cria a Seção X e o Artigo 141-A na referida lei, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
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- 23/05/2024 - Lei nº 1.084/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 23/05/2024 - Lei nº 1.084/2024 SÚMULA: Acrescenta-se na Seção I, Titulo III, Capitulo IV da Lei Municipal nº 108/93 o Inciso X no Artigo 115 e Cria a Seção X e o Artigo 141-A na referida lei, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.. Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
LEI Nº. 1.083/2024
EMENTA: “Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local e Regional, denominado “AVANÇA SANTA CECÍLIA DO PAVÃO”.
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- 23/05/2024 - LEI Nº. 1.083/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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LEI N.º 1.082/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA MEU CAMPINHO, LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL OSÓRIO, CENTRO, SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR.
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- 23/05/2024 - LEI N.º 1.082/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 23/05/2024 - LEI N.º 1.082/2024 Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA MEU CAMPINHO, LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL OSÓRIO, CENTRO, SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo