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Publicações da categoria Leis Municipais
SUMULA
LEI N.º 1.081/2024
SÚMULA: Aprova o Protocolo de Escuta Especializada que trata o art. 7º da Lei nº 13.431/2017.
- Arquivos anexos
- 14/03/2024 - LEI N.º 1.081/2024 SÚMULA: Aprova o Protocolo de Escuta Especializada que trata o art. 7º da Lei nº 13.431/2017..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 14/03/2024 - LEI N.º 1.081/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
LEI N.º 1.080/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a conversão em pecúnia da Licença Remunerada não usufruída a servidor exonerado em virtude da concessão de aposentadoria e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 07/03/2024 - LEI N.º 1.080/2024 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a conversão em pecúnia da Licença Remunerada não usufruída a servidor exonerado em virtude da concessão de aposentadoria e dá outras providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/03/2024 - LEI N.º 1.080/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Lei nº 1.079/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
- Arquivos anexos
- 07/03/2024 - Lei nº 1.079/2024 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/03/2024 - Lei nº 1.079/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
Última atualização da categoria Leis Municipais: 03/06/2025 09:06:44