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SUMULA
DECRETO N.º 1.799 /2020
Súmula:. Decreta luto oficial, no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão, em razão do falecimento de Dom Getúlio Teixeira Guimarães, Bispo Emérito da Diocese de Cornélio Procópio.
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SUMULA
DECRETO Nº. 1.798/2020
SÚMULA: “AUTORIZA O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS “PROCESSADOS” E RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS “NÃO PROCESSADOS” DOS EXERCICIOS DE 2013 A 2019, EM VIRTUDE DE PRESCRIÇÃO LEGAL E A NÃO INFLUÊNCIA FINANCEIRA”.
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SUMULA
DECRETO N.º 1.794 /2020
Súmula:. Revoga Decreto nº 1.792/2020, dispõe sobre funcionamento das atividades consideradas não essenciais e dá outras providências.
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