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SUMULA

LEI Nº 807/2015

 

Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 191.600,00 (Cento e Noventa e um mil e seiscentos Reais) e dá outras providências.

SUMULA

Súmula: Abre crédito adicional suplementar para o orçamento de 2015 e para o custeio do programa Mais Médicos/PROVAB e dá outras providências.

SUMULA

SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial na quantia de R$ 8.771,00 (Oito mil setecentos e setenta e um reais).

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 19.000

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SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 238.200

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SUMULA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

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SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 300.000

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SUMULA

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL DO RAMO DE COSTURAS

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 40.000

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 120.000

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 13/03/2024 14:13:43