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Publicações da categoria Leis Municipais

SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 120.000

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E BENS SUCATEADOS E OU INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 116.810

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA REPASSE DE RECURSOS À INSTITUIÇÃO ASCAMAR ? ASSOCIAÇÃO DE TRABALHO DOS CATADORES

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SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.438

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SUMULA

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2015 E PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO CUMPRIR ENCARGO DE DOAÇÃO PARA COM A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

APROVA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

EXTINGUE CARGOS E SÍMBOLOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 13/03/2024 14:13:43
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