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Publicações da categoria Leis Municipais

SUMULA

ALTERA O ANEXO II

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SUMULA

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A FIM DE ADEQUA-LO À LC 116/2003

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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SUMULA

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão

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SUMULA

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SUMULA

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

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SUMULA

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

EMENTA: ACRESCENTA ÁREAS DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

DETERMINA A ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTES NO ANEXO II

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE R$ 250.000

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE R$ 250.000

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 95.000

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 13/03/2024 14:13:43
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