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Publicações da categoria Leis Municipais


SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.142

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.438

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SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir dotação especifica no orçamento de 2014 e firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

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SUMULA

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO ANEXO II

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SUMULA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na quantia de R$ 300.000

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SUMULA

Cria a Taxa de Fiscalização Sanitária e valores

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON;

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SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de São Jerônimo da Serra ? CASA ABRIGO e dá outras providências.

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SUMULA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 196.400

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SUMULA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000

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SUMULA

autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.500

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SUMULA

Constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná

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SUMULA

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Santa Cecília do Pavão.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 13/03/2024 14:13:43