SUMULA

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de          R$ 422.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) e  dá outras  providências.

SUMULA

CRIA CARGOS, EXTINGUE, ALTERA NÚMERO DE VAGAS E SÍMBOLOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ANEXO I DA LEI 496/2007 DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

SUMULA

Define Crédito, Débito ou Obrigação de Pequeno Valor, para os fins que especifica, no âmbito da Administração Pública Municipal

SUMULA

Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação e posterior doação, cessão ou venda, em leilão, de bens móveis da municipalidade, considerados inservíveis e dá outras providências.

SUMULA

ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o Exercício Financeiro de 2009.

SUMULA

Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação para posterior venda, em leilão, de veículos da municipalidade e dá outras providências.

SUMULA

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Administração Indireta da Lei 425/2005 de 18 de Novembro de 2005 do Plano Plurianual, e anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

SUMULA

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a implantar o regime de Adiantamentos e dá outras providências.

SUMULA

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

SUMULA

ATRIBUIU OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO NU, ÁREA CONSTRUÍDA DE CONFORMIDADE COM AS TABELAS: N.º 01 (TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DOS SETORES/ LOCALIZAÇÃO), TABELA Nº 02 (TABELA DE ADEQUAÇÃO DE ÁREA NUA); TABELA Nº 03 (VALOR DE ÁREA CONSTRUÍDA E SUAS SUBCLASSIFICAÇÕES), BEM COMO A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Arquivos anexos
• 15/04/2021 - 92f9030fe1de4b530e0e5c3faf815e3f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

Autoriza a abertura de crédito  adicional especial da quantia de   R$ 12.907,71 (DOZE MIL E NOVECENTOS E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e  dá outras  providências.

SUMULA

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS) e  dá outras  providências.

SUMULA

INSTITUI O SUBSÍDIO AO TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.