A Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, através da Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social, comunica que estão abertas as inscrições para Frente de Trabalho - Vale Social Remunerado.
Interessados deverão procurar a Assistência Social do Município, munidos de documentos pessoais no período de 12 a 27 de dezembro, no horário das 8h00 às 17h00.
Um dos requisitos é RESIDIR NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO e idade mínima de 18 anos.
Confira o Edital de Chamamento nº 002/2022 - publicado no Portal Transparência do Município
O Programa “Frente de Trabalho” consiste na contratação temporária de caráter excepcional em conformidade com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Municipal 511/2007. A participação no programa não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais, desconto ou contribuição previdenciária entre o beneficiário e o Município de Santa Cecília do Pavão.
Os beneficiários do Programa Frente de Trabalho desenvolverão suas atividades de junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta e nas entidades sem fins lucrativos, como instrutor de programas ou projetos sociais, limpeza de ruas, praças, bueiros, terrenos, coleta de lixo, manutenção de esgoto, pintura e conservação dos prédios públicos e outras atividades necessárias da administração pública.
O objetivo do programa é amenizar grave problema social causado pelo desemprego e após o preenchimento da ficha de inscrição, todos estarão aptos a participar de frentes de trabalho, conforme avaliação desta Secretaria, disponibilidade financeira e necessidade da administração.
_1.png)
.jpeg)
