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Publicações da categoria Leis Municipais


SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 511 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE PROMOVE A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO TEMPORÁRIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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SUMULA

Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Municipal n.º 565/2009, para aumentar o número de vagas dos Cargos de Merendeira, Operário e Zeladora.

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 293.800,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Administração Indireta da Lei nº 567/2009 do Plano Plurianual, e anexo II da Lei nº 615/2010 das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e suas posteriores alterações, e abertura de Crédito Adicional Especial ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 7.000,00 - (Sete mil reais), e dá outras providências.

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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SUMULA

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Santa Cecília do Pavão, e dá outras providências.

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Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) e  dá outras  providências.

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SUMULA

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de dotação Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

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Autoriza a Abertura de Crédito com criação de dotação Especial no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 13/03/2024 14:13:43