SUMULA

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Santa Cecília do Pavão, no valor de repasses mensais de até R$ 600,00 (seiscentos reais) e dá outras providências.

SUMULA

ALTERA O ANEXO I DA LEI 111/93 DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação para posterior venda, em leilão, de bens móveis municipais, considerados inservíveis e dá outras providências.

SUMULA

Autoriza O Poder Executivo a Parcelar, Junto á Companhia Paranaense de Energia – Copel, Mediante Assinatura de Termo de Reconhecimento e Parcelamento de débito,  dá Outras Providências.

SUMULA

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais  e dá outras providências.

SUMULA

Dispõe sobre o lançamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2005, e dá outras providências.

SUMULA

Declara os  Órgãos Oficiais de Publicação e Divulgação de todos os atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

SUMULA

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Santa Cecília do Pavão. e dá outras providências.

SUMULA

Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Tradições Gaúchas Campeiros do Norte,  com sede social nesta cidade de Santa Cecília do Pavão – Estado do Paraná.

SUMULA

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 014/87, de 19 de novembro de 1987 e dá outras providências.

SUMULA

<p>&lt;p&gt;Disp&amp;otilde;e sobre o Concurso P&amp;uacute;blico para provimento de cargos em atendimento &amp;agrave;s necessidades da Administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</p>

SUMULA

Dispõe sobre a criação de cargos e ampliando o numero de vagas, bem como, alterando os Anexos II e III e ainda a Tabela “A”,  da Lei Municipal nº. 111/93 , e dá outras providências.

SUMULA

Autoriza o Executivo do Município de Santa Cecília do Pavão, a instalação de Hospital Municipal, e dá outras providências.

SUMULA

Institui, em caráter oficial, o prato típico do Município de Santa Cecília do Pavão.

SUMULA

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a firmar Convênio com estabelecimentos comerciais, para a arrecadação das tarifas de água e esgoto.