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DECRETO Nº 2.518/2026

Sumula: Dispõe sobre o calendário oficial de feriados, pontos facultativos e recessos da Administração Pública Municipal de Santa Cecília do Pavão para o ano de 2026.

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DECRETO Nº 2.517/2026

SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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DECRETO Nº 2.516/2026

SÚMULA: Altera a composição da Comissão Técnica Paritária para revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do SAMAE, e convalida os atos praticados.

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DECRETO Nº 2.515/2026

Súmula: Homologa o Resultado do Chamamento Público nº 001/2026 – Frente de Trabalho 2026 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 2.514/2026 - Fica DECLARADO DESISTÊNCIA DA VAGA o candidato (a) aprovado para o cargo de MOTORISTA

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DECRETO Nº 2.512/2026

SÚMULA: Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a atualizar as tarifas, taxas e outros preços públicos cobrados pelo Samae em decorrência dos serviços de água e esgoto e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2.513/2026

SÚMULA: Ratifica a aplicação da Revisão Geral Anual aos cargos em comissão integrantes do segundo escalão da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2.511/2026

Súmula: Atualiza os valores e fixa as datas para lançamento do IPTU 2026 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2.510/2026

SÚMULA: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e atualiza o piso salarial municipal, e dá outras providências

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DECRETO Nº 2.509/2026

SÚMULA: Amplia a carga horária da servidora ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, em razão de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 1.176/2025.

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DECRETO Nº 2.508/2026

SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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DECRETO Nº 2.507/2026

SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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DECRETO Nº 2.506/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para atender as necessidades do Poder Executivo com a seguinte classificação orçamentária

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DECRETO Nº 2.505/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento, no valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para atender as necessidades do Poder Executivo com a seguinte classificação orçamentária:

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DECRETO Nº 2.504/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento, no valor total de R$ 662.375,97 (seiscentos e sessenta e dois mil e trezentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos) para atender as necessidades do Poder Executivo com a seguinte classificação orçamentária:

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