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Publicações da categoria Decretos

SUMULA

DECRETO Nº 2.530/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 09/04/2026 - DECRETO Nº 2.530/2026 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.529/2026 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 09/04/2026 - DECRETO Nº 2.529/2026 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO N.º 2.528/2026

 

 

  Súmula: dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências.

  • Arquivos anexos
  • 09/04/2026 - DECRETO N.º 2.528/2026 Súmula: dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.527/2026

 

 

SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 09/04/2026 - DECRETO Nº 2.527/2026 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.526/2026

 

Súmula: Regulamenta o Programa de

Recuperação Fiscal – REFIS, instituído

pela Lei nº 1.182/2026, e dá outras providências.

  • Arquivos anexos
  • 31/03/2026 - DECRETO Nº 2.526/2026 Súmula: Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei nº 1.182/2026, e dá outras providências..pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO N.º 2.525/2026

 

 

SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santa Cecília do Pavão, conforme Lei nº 1.159/2025.

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DECRETO N.º 2.524/2026

 

SÚMULA: Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 31/03/2026 - DECRETO N.º 2.524/2026 SÚMULA: Criar Crédito Especial no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.523/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências

  • Arquivos anexos
  • 31/03/2026 - DECRETO Nº 2.523/2026 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2522/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 8.850.78 – (oito mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.

SUMULA

DECRETO N.º 2.521/2026 - Fica NOMEADA a Servidora AMANDA APARECIDA FERNANDES SILVA

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Abre Crédito Suplementar no Orçamento, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para atender as necessidades do Poder Executivo com a seguinte classificação orçamentária.

  • Arquivos anexos
  • 04/03/2026 - DECRETO Nº 2.520/2026 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Abre Crédito Suplementar no Orçamento, no valor total de R$ 103.700,34 (cento e três mil e setecentos reais e trinta e quatro centavos) para atender as necessidades do Poder Executivo com a seguinte classificação orçamentária.

  • Arquivos anexos
  • 04/03/2026 - DECRETO Nº 2.519/2026 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.518/2026

 

Sumula: Dispõe sobre o calendário oficial de feriados, pontos facultativos e recessos da Administração Pública Municipal de Santa Cecília do Pavão para o ano de 2026.

  • Arquivos anexos
  • 13/02/2026 - DECRETO Nº 2.518/2026 Sumula: Dispõe sobre o calendário oficial de feriados, pontos facultativos e recessos da Administração Pública Municipal.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.517/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

  • Arquivos anexos
  • 13/02/2026 - DECRETO Nº 2.517/2026 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. .pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETO Nº 2.516/2026

 

 

SÚMULA: Altera a composição da Comissão Técnica Paritária para revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do SAMAE, e convalida os atos praticados.

  • Arquivos anexos
  • 09/02/2026 - DECRETO Nº 2.516/2026 - Altera a composição da Comissão Técnica Paritária para revisão e elaboração do Plano de Cargos.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
Última atualização da categoria Decretos: 07/04/2026 15:29:47
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