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Publicações da categoria Decretos


SUMULA

"Abre Crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, e dá outras Providências".

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SUMULA

Súmula: Aprova parcelamento de solo/subdivisão de lotes urbanos e dá outras providências.

 

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SUMULA

Abre Crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, e dá outras Providências

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SUMULA

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências

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SUMULA

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências

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SUMULA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SUMULA

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 67.000,00 – (Sessenta e sete mil reais) e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Decretos: 13/09/2024 10:02:21