PREFEITURA ABRE INSCRIÇÕES PARA A FRENTE DE TRABALHO - VALE SOCIAL 2024 - PARA MORADORES DO MUNICÍPIO

Publicado em: Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2024
Fonte: Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento soc

 
A Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, através da Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social, comunica que estão abertas as inscrições para a Frente de Trabalho - Vale Social Remunerado 2024.
 
As inscrições encerram dia 19 de janeiro.
Interessados deverão procurar a Assistência Social do Município, munidos de documentos pessoais.
 
Um dos requisitos é RESIDIR NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
 
Confira os termos do Edital de Chamamento:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2024
 
A Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social, considerando a Lei Municipal n.º 511/2007, de 17 de dezembro de 2007 e suas alterações, torna público que está realizando o CHAMAMENTO PÚBLICO - Cadastro de moradores desempregados para o Programa Frente de Trabalho, para o exercício de 2024.
 
Os interessados deverão comparecer PESSOALMENTE na Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social na Rua Jerônimo Farias Martins, 514, até o dia 19 de janeiro de 2024, até às 17h00, munidos de todos os documentos pessoais.
 
O trabalho no programa somente será concedido às pessoas com CPF regularizado e com idade mínima de 18 (dezoito) anos e estar em condições de saúde, física e mental para desempenhar serviços no Programa Municipal FRENTE DE TRABALHO.
 
Será repassado auxílio financeiro ao beneficiário do Programa “FRENTE de TRABALHO” correspondente aos seguintes valores:
a) valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), por 08 horas/dia;
b) valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por 06 horas/dia;
c) valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), por 04 horas/dia”.
 
O Programa “Frente de Trabalho” consiste na contratação temporária de caráter excepcional em conformidade com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Municipal 511/2007. A participação no programa não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais, desconto ou contribuição previdenciária entre o beneficiário e o Município de Santa Cecília do Pavão.
 
Os beneficiários do Programa Frente de Trabalho desenvolverão suas atividades de junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta e nas entidades sem fins lucrativos, como instrutor de programas ou projetos sociais, limpeza de ruas, praças, bueiros, terrenos, coleta de lixo, manutenção de esgoto, pintura e conservação dos prédios públicos e outras atividades necessárias da administração pública.
 
O objetivo do programa é amenizar grave problema social causado pelo desemprego e após o preenchimento da ficha de inscrição, todos estarão aptos a participar de frentes de trabalho, conforme avaliação desta Secretaria, disponibilidade financeira e necessidade da administração.
 
É vedada a ocupação dos beneficiários do Programa para exercerem funções técnicas, burocráticas, operacionais, de natureza puramente profissional ou de caráter permanente no âmbito deste Município.
 
Santa Cecília do Pavão, 03 de janeiro de 2024.
 
Maria Leiza Gavioli dos Santos
Secretária de Ações Públicas e Desenvolvimento Social
 
Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "CHAMADA PÚBLICA 001/2024 ATÉ DIA 19 DE JANEIRO a m a Frente de Trabalho Vale Social Lei Municipal n° 511/2007"
 
 
 
 
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