PREFEITURA ABRE INSCRIÇÕES PARA A FRENTE DE TRABALHO - VALE SOCIAL 2022 - PARA MORADORES DO MUNICÍPIO

Publicado em: Segunda-Feira, 03 de Janeiro de 2022
Fonte: Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Soc

 
A Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, através da Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social, comunica que estão abertas as inscrições para a Frente de Trabalho - Vale Social Remunerado 2022.
 
As inscrições encerram dia 14 de janeiro.
 
 
Interessados deverão procurar a Assistência Social do Município, munidos de documentos pessoais.
 
Um dos requisitos é RESIDIR NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
 
Confira o Edital de Chamamento:
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022
 
A Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social, considerando a Lei Municipal n.º 511/2007, de 17 de dezembro de 2007 e Decreto Municipal nº 1.959/2021, de 28/12/2021, torna público que está realizando o CHAMAMENTO PÚBLICO - Cadastro de moradores desempregados para o Programa Frente de Trabalho, para o exercício de 2022.
 
 
Os interessados deverão comparecer PESSOALMENTE na Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social na Rua Jerônimo Farias Martins, 514, até o dia 14 de janeiro de 2022, até às 17h00, munidos de todos os documentos pessoais. O trabalho no programa somente será concedido às pessoas com CPF regularizado e com idade mínima de 18 (dezoito) anos e estar em condições de saúde, física e mental para desempenhar serviços no Programa Municipal FRENTE DE TRABALHO.
 
Será repassado auxilio financeiro ao beneficiário do Programa “FRENTE de TRABALHO” correspondente aos seguintes valores: a) No valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), por 08 horas/dia; c) No valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por 06 horas/dia. c) No valor de R$ 30,00 (trinta reais), por 04 horas/dia.
 
O Programa “Frente de Trabalho” consiste na contratação temporária de caráter excepcional em conformidade com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Municipal 511/2007. A participação no programa não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais, desconto ou contribuição previdenciária entre o beneficiário e o Município de Santa Cecília do Pavão.
 
Os beneficiários do Programa Frente de Trabalho desenvolverão suas atividades de junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta e nas entidades sem fins lucrativos, como instrutor de programas ou projetos sociais, limpeza de ruas, praças, bueiros, terrenos, coleta de lixo, manutenção de esgoto, pintura e conservação dos prédios públicos e outras atividades necessárias da administração pública.
 
O objetivo do programa é amenizar grave problema social causado pelo desemprego e após o preenchimento da ficha de inscrição, todos estarão aptos a participar de frentes de trabalho, conforme avaliação desta Secretaria, disponibilidade financeira e necessidade da administração.
 
 
Santa Cecília do Pavão, 03 de janeiro de 2022.
 
Maria Leiza Gavioli dos Santos
Secretária de Ações Públicas e Desenvolvimento Social
 
Confira publicação do Chamamento no Portal Transparência: 
 

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