CNM, AMP, ASSOCIAÇÕES REGIONAIS E PREFEITOS REAFIRMAM PAUTA MUNICIPALISTA À CÂMARA FEDERAL

Publicado em: Quarta-Feira, 31 de Maio de 2023
Fonte: AMP

    
CNM, AMP, associações regionais e prefeitos reafirmam pauta municipalista à Câmara Federal
 
O presidente da AMP (Associação de Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Pereira dos Santos, ao lado do diretor-executivo da Associação, Joarez Henrichs, de dirigentes de associações regionais de municípios paranaenses, prefeitos e prefeitas de todo o País participaram hoje, em Brasília, da mobilização promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) na qual foram realizadas várias ações em defesa dos municípios.
 
Uma das ações importantes realizadas pelos representantes do grupo foi a entrega da pauta prioritária do movimento municipalista ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira. Na reunião, as lideranças foram representadas pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e pela 3ª vice-presidente, Rosiana Beltrão, que pediram apoio para garantir o avanço de matérias essenciais aos municípios.
 
Edimar e Joarez se reuniram ainda com deputados paranaenses para pedir apoio à pauta municipalista e, em especial às PECS 25/2022 e 253/2016 e ainda do RPPS (do deputado Gilson Batista-Podemos/ES). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e garante uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem.
 
A PEC 253/2016 permite que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade. E a PEC do RPPS modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
 
REFORMA TRIBUTÁRIA E LEI DE LICITAÇÕES
Também foram tratados temas como a Reforma Tributária, a prorrogação da nova Lei de Licitações, impactos de pisos salariais que tramitam na Câmara, a exemplo da vigilância sanitária e da assistência social e programa Mais Médicos. Lira informou que as pautas foram levadas ao colégio de líderes partidários para discutir o que é possível pautar e garantir o avanço na Casa neste momento.
Edimar disse que as reuniões foram bem produtivas.
           

 

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