Leis

Data da plublicação: 02/03/2017

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Data da plublicação: 28/01/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2015 E PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS/PROVAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 8.771

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 19.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 238.200

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Data da plublicação: 28/01/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 300.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL DO RAMO DE COSTURAS

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 40.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 120.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 120.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E BENS SUCATEADOS E OU INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 116.810

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA REPASSE DE RECURSOS À INSTITUIÇÃO ASCAMAR ? ASSOCIAÇÃO DE TRABALHO DOS CATADORES

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.438

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Data da plublicação: 28/01/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2015 E PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME

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Data da plublicação: 28/01/2017

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO CUMPRIR ENCARGO DE DOAÇÃO PARA COM A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

APROVA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

EXTINGUE CARGOS E SÍMBOLOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE FIRMAR CONVÊNIO COM O SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA PARA OBTENÇÃO DE VAGAS A ADOLESCENTES.

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Data da plublicação: 28/01/2017

?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? CASA ABRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO EM TODAS AS SECRETARIAS PARA CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS TELEFÔNICAS NÃO EMPENHADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO E CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.500

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.492

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 61.596

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR DOTAÇÃO ESPECIFICA NO ORÇAMENTO DE 2015 E FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE R$ 1.113.068

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Data da plublicação: 28/01/2017

ALTERA O ANEXO II

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Data da plublicação: 28/01/2017

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A FIM DE ADEQUA-LO À LC 116/2003

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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Data da plublicação: 28/01/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

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Data da plublicação: 28/01/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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