Leis

Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- A REAJUSTAR SUA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 65.744

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

Altera a Redação da Lei Municipal nº. 511/2007

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Data da plublicação: 28/01/2017

Declara os Órgãos Oficiais de Publicação e Divulgação de todos os atos dos Poderes Executivo Administração Direta e Indireta e Legislativo do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/01/2017

autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 184.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37.500

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Data da plublicação: 28/01/2017

autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.500

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Data da plublicação: 28/01/2017

autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o instituto de saúde pró-vida

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Data da plublicação: 10/01/2014

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Santa Cecília do Pavão.

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Data da plublicação: 24/06/1997

Autoriza extinção do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Cecília do Pavão. 

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Data da plublicação: 03/12/1993

Dispõe sobre o estatuto do funcionário público de Santa Cecilia 

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Data da plublicação: 29/03/1993

estabelece o Regime Jurídico Único de Estatutário.

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Data da plublicação: 21/06/1990

Dispõe sobre reformulações na Lei n.º 003/1990

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Data da plublicação: 28/12/1971

Aprova como Estatuto do Funcionários do Município

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