Leis

Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ? SAMAE

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.142

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.438

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir dotação especifica no orçamento de 2014 e firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/01/2017

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO ANEXO II

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na quantia de R$ 300.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

Cria a Taxa de Fiscalização Sanitária e valores

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON;

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de São Jerônimo da Serra ? CASA ABRIGO e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 196.400

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.500

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Data da plublicação: 28/01/2017

Constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná

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Data da plublicação: 28/01/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão

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Data da plublicação: 28/01/2017

Altera a Redação da Lei Municipal nº. 511/2007

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Data da plublicação: 28/01/2017

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 35 E O ARTIGO 47 DA LEI Nº 672/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/01/2017

ALTERA A LEI Nº. 593/2010 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS E INCLUI O CAPÍTULO IX COM OS ARTIGOS 12º E 13º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

ALTERA A LEI Nº. 612/2010 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ?CRAS?

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Data da plublicação: 28/01/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município para o período de 2014 a 2017.

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Data da plublicação: 28/01/2017

EMENTA: ALTERA A SÚMULA DA LEI MUNICIPAL Nº. 711/2013 e dá outras providências;

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE ASSAI-PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de dotação Especial no valor de R$ 61.343

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Data da plublicação: 28/01/2017

Dispõe sobre a alteração do Anexo I

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ? PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza o executivo Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza o executivo municipal a criar a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/01/2017

Dispõe sobre abertura de dotação especial no valor de R$ 69.438

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Data da plublicação: 28/01/2017

Dispõe sobre desenvolver ações para Implementar o programa Minha Casa

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Data da plublicação: 28/01/2017

Esta Lei altera a Lei 470/2007 que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB

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Data da plublicação: 28/01/2017

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 196.400

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Data da plublicação: 28/01/2017

Institui o Conselho Municipal de Educação de Santa Cecília do Pavão

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- A REAJUSTAR SUA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 65.744

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Data da plublicação: 28/01/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

Altera a Redação da Lei Municipal nº. 511/2007

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Data da plublicação: 28/01/2017

Declara os Órgãos Oficiais de Publicação e Divulgação de todos os atos dos Poderes Executivo Administração Direta e Indireta e Legislativo do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/01/2017

autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 184.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000

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Data da plublicação: 28/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37.500

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Data da plublicação: 28/01/2017

autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.500

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Data da plublicação: 28/01/2017

autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o instituto de saúde pró-vida

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Data da plublicação: 10/01/2014

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Santa Cecília do Pavão.

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Data da plublicação: 24/06/1997

Autoriza extinção do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Cecília do Pavão. 

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Data da plublicação: 03/12/1993

Dispõe sobre o estatuto do funcionário público de Santa Cecilia 

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Data da plublicação: 29/03/1993

estabelece o Regime Jurídico Único de Estatutário.

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Data da plublicação: 21/06/1990

Dispõe sobre reformulações na Lei n.º 003/1990

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Data da plublicação: 28/12/1971

Aprova como Estatuto do Funcionários do Município

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