LEIS - EXERCÍCIO 2012

Data da plublicação: 16/05/2018

: autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de dotação Especial no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

                            

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Data da plublicação: 16/05/2018

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Administração Indireta da Lei nº 567/2009 do Plano Plurianual, e anexo II da Lei nº 643/2011 das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e suas posteriores alterações, e abertura de Crédito Adicional Especial ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 9.805,53 - (Nove mil e oitocentos e cinco reais e cinqüenta e três centavos), e dá outras providências.

                                    

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE a receber por servidão de passagem exclusiva e perpétua a título oneroso de áreas de terras situadas no município e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

                                    

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Altera a Redação da Lei Municipal    nº. 511/2007, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO do Município de SANTA CECÍLIA DO PAVÃO e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS E SÍMBOLOS DO ANEXO I E ALTERA A TABELA “B” DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de Dotação Especial no valor de R$ 196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

Altera a redação da lei municipal n.º 538/2008, de 12 de dezembro de 2008 e da outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 287.073,29 (duzentos e oitenta e sete mil, setenta e três reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de Imóvel Urbano e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 647/2011, DE 14/12/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Municipal n.º 565/2009, para aumentar o número de vagas dos Cargos de Merendeira e Zeladora.

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Data da plublicação: 16/05/2018

autoriza a abertura de dotação específica para a celebração de convênio com a Associação Filantrópica Humanitas, da cidade de São Jerônimo da Serra - Pr e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

altera a Tabela “A” do Anexo III e Anexo IV da Lei Municipal nº. 496/2007 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Dispõe sobre o reajuste e a reposição salarial dos servidores públicos municipais, aos ocupantes de cargo em comissão e funcionários do SAMAE.

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Data da plublicação: 16/05/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 15.000,00 - (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE R$ 29.350,00 (VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 65.744,25 (sessenta e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 425.276,04 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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