LEIS - EXERCÍCIO 2011

Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2012 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 516/2008 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ-VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data da plublicação: 16/05/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o Exercício Financeiro de 2012.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

 Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinqüenta reais) e dá outras  providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de Dotação Especial no valor de R$ 196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de Dotação Especial no valor de R$ 196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Dispõe sobre o Concurso Público para provimento de cargos em atendimento às necessidades da Administração e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DE 20 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 524/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO 002/2011 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 511 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE PROMOVE A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO TEMPORÁRIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Municipal n.º 565/2009, para aumentar o número de vagas dos Cargos de Merendeira, Operário e Zeladora.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 293.800,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Administração Indireta da Lei nº 567/2009 do Plano Plurianual, e anexo II da Lei nº 615/2010 das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e suas posteriores alterações, e abertura de Crédito Adicional Especial ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 7.000,00 - (Sete mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Santa Cecília do Pavão, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de dotação Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de dotação Especial no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de dotação Especial no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

Institui o Programa “Hora Certa”, que estabelece normas especiais para fechamento de bares e similares; e eventos oficiais, populares e familiares e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

CRIA CARGOS E SALÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Social do Paraná  - CINDEPA, a abrir crédito especial e dá outras providências

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