LEIS - EXERCÍCIO 2010

Data da plublicação: 17/05/2018

Altera a Redação do artigo 131, da Lei Municipal n.º 108/1993, que dispõe sobre o prazo da Licença Maternidade, passando de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o Exercício Financeiro de 2011.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Nova Santa Bárbara - CASA ABRIGO e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Psicólogo (a) e dá outras providências.

                                                                 

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Data da plublicação: 17/05/2018

Institui o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de dotação Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de dotação Especial no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de dotação Especial no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre alteração de denominação de Rua e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da planta Murraya paniculata (Murta) no Município de Santa Cecília do Pavão, por ser vegetal hospedeiro da bactéria Candidatus liberibacter SSP., disseminada pelo inseto vetor Diaphorina citri, transmissor da praga denominada Huanglongbing (HLB – Greening), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade civil filantrópica Associação Casa Abrigo da Comarca de São Jerônimo da Serra – PR. e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL A OUTROS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

<p><strong>Institui o Programa &ldquo;Santa Cec&iacute;lia do Pav&atilde;o &ndash; Cidade Digital&rdquo; e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</strong></p>

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal n.º 496/07, para aumentar o número de vagas do Cargo de Psicólogo.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício 2010 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Zelador (a) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

CRIA, EXTINGUE E ALTERA SÍMBOLOS DE CARGOS, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

CRIA CARGOS E SALARIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

: Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal n.º 496/07, para aumentar o número de vagas do Cargo de Zelador (a).

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 566 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 567.034,73 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 293.800,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

EXTINGUE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO REPOSIÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, PREFEITO E VICE-PREFEITO

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Data da plublicação: 16/05/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N. 496/07 E N. 564/09 PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

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Data da plublicação: 16/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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