LEIS - EXERCÍCIO 2009

Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O SENAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Cria o Programa Municipal Geração de Empregos, Qualificação Profissional, Inserção no Mercado de Trabalho, Concessão de Incentivos e Benefícios à Geração de Empregos do Município de Santa Cecília do Pavão, denominado  “Emprego Certo” e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de   R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 563/2009, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, A REAJUSTAR SUA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS TAXAS, PARA AS CONTAS VENCÍVEIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE R$ 185.600,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

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Data da plublicação: 17/05/2018

EXTINGUE CARGOS E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Declara de interesse social loteamento urbano do Município e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

DETERMINA, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO, O INÍCIO E TÉRMINO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE, SUBSTITUI SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Data da plublicação: 17/05/2018

CONFERE AOS CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO, SÍMBOLO CC-01, E DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, SÍMBOLO CC-02, PARA EFEITOS DE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA E DE VENCIMENTOS, "STATUS" DE SECRETARIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a proceder Locação de Imóvel e dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Delega ao Poder Executivo a competência para autorizar, a título precário,  o uso comum gratuito ou retribuído de bem público de uso especial por particulares e decretar o preço público  correspondente à utilização e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual de      governo do Município para o período de 2010 a 2013.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre o Concurso Público para provimento de cargos em atendimento às necessidades da Administração e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre o aumento de número de vagas de Cargos já existentes e altera a carga horária semanal do Anexo II da Lei Municipal nº. 496/2007 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de   R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 40.715,00 (QUARENTA MIL E SETECENTOS E QUINZE REAIS) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Referenda o Instrumento Particular de Doação de Imóvel com Encargo e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR ÁREAS DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, DIVIDI-LAS POR SETORES, BEM COMO CLASSIFICÁ-LAS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU, ALTERANDO A TABELA 01 DA  LEI MUNICIPAL Nº. 541/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

CRIA CARGO E ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 543/2008, QUE CRIA CARGOS, EXTINGUE, ALTERA NÚMERO DE VAGAS E SÍMBOLOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ANEXO I DA LEI 496/2007 DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS E SUCATA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Cria o Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar “Caminhos da Produção” e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a  abertura de dotações especificas para a divisão de Agricultura para o Programa Caminhos da Produção e bem as devidas alterações no PPA, LDO, LOA e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

DETERMINA, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO, O INÍCIO E TÉRMINO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, PROLONGA O CURSO E SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ALGUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 262.400,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) e dá outras  providências

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Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 19.333,92 (dezenove mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Locação de Imóvel e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 14.700,00 - (Quatorze mil e setecentos reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Administração Indireta da Lei nº 425/2005 do Plano Plurianual, e anexo II da Lei nº 533/2008 das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e suas posteriores alterações, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Cecília do Pavão, ao Sr. Carlos Henrique Bacellar Bon e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre o Concurso Público para provimento de cargos em atendimento às necessidades da Administração e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 16/05/2018

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2009

ERRATA

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