LEIS - EXERCÍCIO 2008

Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de          R$ 422.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

CRIA CARGOS, EXTINGUE, ALTERA NÚMERO DE VAGAS E SÍMBOLOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ANEXO I DA LEI 496/2007 DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 17/05/2018

<p><strong>AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VALORES ATRIBU&Iacute;DOS AO METRO QUADRADO DE TERRENO NU, &Aacute;REA CONSTRU&Iacute;DA DE CONFORMIDADE COM AS TABELAS: N.&ordm; 01 (TABELA DE CLASSIFICA&Ccedil;&Atilde;O DOS SETORES/ LOCALIZA&Ccedil;&Atilde;O), TABELA N&ordm; 02 (TABELA DE ADEQUA&Ccedil;&Atilde;O DE &Aacute;REA NUA); TABELA N&ordm; 03 (VALOR DE &Aacute;REA CONSTRU&Iacute;DA E SUAS SUBCLASSIFICA&Ccedil;&Otilde;ES), BEM COMO A DIVIS&Atilde;O DO PER&Iacute;METRO URBANO E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.</strong></p>

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Data da plublicação: 17/05/2018

Define Crédito, Débito ou Obrigação de Pequeno Valor, para os fins que especifica, no âmbito da Administração Pública Municipal

 

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação e posterior doação, cessão ou venda, em leilão, de bens móveis da municipalidade, considerados inservíveis e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o Exercício Financeiro de 2009.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação para posterior venda, em leilão, de veículos da municipalidade e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Administração Indireta da Lei 425/2005 de 18 de Novembro de 2005 do Plano Plurianual, e anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a implantar o regime de Adiantamentos e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a abertura de crédito  adicional especial da quantia de   R$ 12.907,71 (DOZE MIL E NOVECENTOS E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

INSTITUI O SUBSÍDIO AO TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

 Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 65.000,00(SESSENTA E CINCO MIL REAIS) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, A REAJUSTAR SUA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS TAXAS, PARA AS CONTAS VENCÍVEIS  A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a receber por Servidão de Uso Exclusivo e Perpétuo a título oneroso e  Servidão de Passagem a título oneroso,  áreas de terras situadas no Município e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Cecília do Pavão, ao Sr. João Furtuoso da Silva e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 154.500,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO  MIL E QUINHENTOS REAIS) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

<p>&lt;p&gt;&amp;lt;p&amp;gt;&amp;lt;strong&amp;gt;Concede reposi&amp;amp;ccedil;&amp;amp;atilde;o salarial aos Cargos em&amp;amp;nbsp; Comiss&amp;amp;atilde;o de Secret&amp;amp;aacute;rios, Diretores, Chefes e Assessores do Munic&amp;amp;iacute;pio de Santa Cec&amp;amp;iacute;lia do Pav&amp;amp;atilde;o, enquadrados nos S&amp;amp;iacute;mbolos CC-02 a CC-04 do Anexo I; &amp;amp;nbsp;e Tabela &amp;amp;ldquo;B&amp;amp;rdquo; do Anexo III da Lei Municipal n&amp;amp;ordm;. 496/2007, inclusive as Tabelas &amp;amp;ldquo;II&amp;amp;rdquo; e &amp;amp;ldquo;III&amp;amp;rdquo; da Lei Municipal n&amp;amp;ordm;. 150/96; e altera os valores dos S&amp;amp;iacute;mbolos CC-05 e CC-06 contidos na Tabela &amp;amp;ldquo;B&amp;amp;rdquo; do Anexo III da Lei Municipal n&amp;amp;ordm;. 496/2007 e&amp;amp;nbsp; d&amp;amp;aacute; outras Provid&amp;amp;ecirc;ncias.&amp;lt;/strong&amp;gt;&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;&amp;lt;strong&amp;gt;&amp;amp;nbsp;&amp;lt;/strong&amp;gt;&amp;lt;/p&amp;gt;&lt;/p&gt;</p>

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Data da plublicação: 17/05/2018

<p><strong>Concede reajuste salarial aos funcion&aacute;rios p&uacute;blicos municipais de Santa Cec&iacute;lia do Pav&atilde;o, &nbsp;efetivos,&nbsp; ativos e&nbsp; inativos enquadrados nos n&iacute;veis 01 a 09 da Tabela &ldquo;A&rdquo; do Anexo&nbsp; III, da Lei Municipal n&ordm; 496/2007,&nbsp; Anexo &ldquo;V&rdquo; da Lei Municipal n&ordm; 203/98, inclusive a tabela&nbsp; &ldquo;I&rdquo; da Lei n&ordm; 150/96&nbsp; dos Servidores efetivos do Servi&ccedil;o Aut&ocirc;nomo Municipal de &Aacute;gua e Esgoto- SAMAE, e&nbsp; d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</strong></p>

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 48.750,00 (Quarenta e Oito Mil e Setecentos Cinqüenta Reais) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 103.538,00 (CENTO E TRES MIL E QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Obra de Execução de Iluminação Pública com a Companhia Paranaense de Energia – Copel e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Declara os Órgãos Oficiais de Publicação e Divulgação de todos os atos dos Poderes Executivo (Administração Direta e Indireta) e Legislativo do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ-VIDA, NO VALOR MENSAL DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/05/2018

<p><strong>AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONV&Ecirc;NIO COM A ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS &ndash; APAE DE SANTA CEC&Iacute;LIA DO PAV&Atilde;O, NO VALOR DE REPASSES ANUAL DE AT&Eacute; R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS) E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.</strong></p>

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Data da plublicação: 17/05/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS DE INICIATIVA PRIVADA, NO SEGMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, TECNOLÓGICO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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