LEIS - EXERCÍCIO 2007

Data da plublicação: 15/08/2018

Cria no Município de Santa Cecília do Pavão o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante – (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providencias.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas, para as contas vencíveis  a partir de 1º de maio de 2.005 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, CONSIDERADO INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Data da plublicação: 18/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) e  dá outras  providências.

                

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Data da plublicação: 18/05/2018

PROMOVE A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO TEMPORÁRIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                   

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Data da plublicação: 18/05/2018

CRIA O PROGRAMA “AUXÍLIO FUNERAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Dispõe sobre Amortização, Parcelamento e Reparcelamento de Dívida Ativa de Imposto, Taxas, Contribuições e Outras, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TERRENOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 5.735,00 - (Cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Cecília do Pavão, ao Deputado Federal Alex Canziani Silveira, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

ANEXO

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Data da plublicação: 18/05/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o Exercício Financeiro de 2008.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Abre crédito adicional suplementar na quantia de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 18/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2007.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Cria o Programa “Nascer Saudável”, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Abre crédito adicional suplementar na quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

CRIA O PROGRAMA “AUXÍLIO NATALIDADE” E AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação para posterior venda, em leilão, de bem móvel municipal, considerado inservível e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de datas, constantes da matrícula n.º 7.188, Livro n.º 2, e dá outras providencias.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Abre crédito adicional suplementar na quantia de R$ 966.768,26 (novecentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos).

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Data da plublicação: 18/05/2018

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Abre crédito adicional suplementar na quantia de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 18/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2007.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Cria o Programa Municipal de Moradia – “Nova Casa”, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Altera a redação da Lei Municipal nº. 330/2003 e dá outras providências

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Data da plublicação: 18/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 21.600,00 (Vinte e Um Mil e Seiscentos Reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação de uma área de terras, dentro do perímetro urbano, desta cidade de Santa Cecília do Pavão - Estado do Paraná, à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO.

 

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Data da plublicação: 18/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 71.000,00 (Setenta e Um Mil Reais) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais efetivos  ativos e inativos, enquadrados nos níveis  03 a 10 da Tabela “A” do  anexo III da Lei Municipal nº 111/93, Anexo “V” da Lei Municipal nº 203/98, inclusive as tabelas  “I, II e III”  dos Servidores efetivos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto- SAMAE, e  dá outras Providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Cria no Município  de Santa Cecília do Pavão o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias porta a porta, em veiculo automotor, tipo motocicleta – MOTO–TÁXI E MOTO ENTREGA e dá outras providencias.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Abre crédito adicional suplementar na quantia de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)   e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Abre crédito adicional suplementar na quantia de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)   e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a proceder parcelamento do débito existente junto à Companhia Paranaense de Energia – Copel, decorrente do fornecimento e parcelamento de energia elétrica e dá outras providências.

 

 

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Data da plublicação: 18/05/2018

Autoriza o executivo a renomear no PPA, LDO, LOA a palavra FUNDEF para FUNDEB e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 34.100,00 (Trinta e Quatro Mil e Cem Reais) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Abre crédito adicional suplementar na quantia de R$ 46.600,00 (Quarenta e Seis Mil e Seiscentos Reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2007.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas, para as contas vencíveis  a partir de 1º de maio de 2.007 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas, para as contas vencíveis  a partir de 1º de maio de 2.007 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais ativos e inativos, enquadrados nos níveis 01 e 02 da Tabela “A”  e funcionários enquadrados no Nível CC- 06 da Tabela “B” do anexo III, da Lei Municipal nº 111/93 e dá outras Providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 - (Quatro mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras com área não superior a 50.000,00 m2 bem como proceder sua incorporação ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, revoga a Lei nº 174/97 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

ERRATA

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliar os números de vagas para os Cargos de:  Operador de Máquinas, Professor (a) de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série, Zeladora, Operário e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

: Declara os  Órgãos Oficiais de Publicação e Divulgação de todos os atos dos Poderes Executivo (Administração Direta e Indireta) e Legislativo do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 17/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº. 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

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Data da plublicação: 15/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2017

ALTERA O ANEXO I DA LEI 439/05 PARTE INTEGRADA DA LEI                           111/93 DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 18/05/2007

Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Público do CISMASA– Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná – aprovada em Assembléia Geral, e dá outras providências

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