LEIS - EXERCÍCIO 2003

Data da plublicação: 23/05/2018

 ALTERA O ANEXO I E TABELA 'B' DO ANEXO III DE CARGOS E SALÁRIOS DA LEI MUNICIPAL  Nº 111/93.

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Data da plublicação: 23/05/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 2.004.

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Data da plublicação: 23/05/2018

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas em 9,8% (nove vírgula oito por cento), a partir  de 1º de janeiro de 2.004 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2018

Autoriza a alteração de denominação da via pública, Rua Cícero José dos Santos, com a construção de um canteiro  central.

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Data da plublicação: 23/05/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2.004. e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2018

Dispõe sobre Amortização Parcelamento e reparcelamento de Dívida Ativa de I.P.T.U., I.S.S., ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

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Data da plublicação: 23/05/2018

Altera o Inciso I do artigo 4.º da lei nº 313/02 de 30/09/2002, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2018

 Altera o artigo 9.º da Lei nº 304/02 de 30/10/2002, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2018

 Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 31.019,04 (trinta e um mil, dezenove reais, quatro centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2018

 Inclui nova Prioridade e Meta no Anexo I da Lei 304/2002 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 23/05/2018

 Inclui nova Prioridade e Meta no Anexo VI do Plano Plurianual aprovado para o período de 2002 à 2005, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2018

 Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ R$ 20.787,98 (vinte mil, setecentos e oitenta e sete reais, noventa e oito centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar convênio com à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AMIGOS DA SECÇÃO SHINKÓ.

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Data da plublicação: 23/05/2018

Dispõe sobre alteração dos Anexos I, IV, V E VI da Administração Indireta - SAMAE da Lei 292/02 de 28/05/2002 e suas alterações.

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Data da plublicação: 23/05/2018

 Autoriza o Poder Executivo a fazer parcelamento, Junto à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, mediante assinatura do Termo de energia elétrica relativas à iluminação pública, unidades administrativas reparcelamento de débitos do Município de Santa Cecília do Pavão, nos períodos a seguir: 

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Data da plublicação: 22/05/2018

<p>&lt;p&gt;&amp;lt;p&amp;gt;&amp;amp;lt;p&amp;amp;gt;Concede T&amp;amp;amp;iacute;tulo de cidad&amp;amp;amp;atilde;o Honor&amp;amp;amp;aacute;rio do Munic&amp;amp;amp;iacute;pio de Santa Cec&amp;amp;amp;iacute;lia do Pav&amp;amp;amp;atilde;o, ao Sr. DAISAKU IKEDA, Presidente da Soka Gakai Internacional e sua Eposa Sra. KAKENO IKEDA.&amp;amp;amp;nbsp;&amp;amp;lt;/p&amp;amp;gt;&amp;lt;/p&amp;gt;&lt;/p&gt;</p>

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza o Serviço Autônoma Municipal de Água e Esgoto - SAMAE a proceder ao parcelamento de débitos oriundos de tarifas de água e esgoto vencidas, inscritas ou não em dívida ativa. 

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Data da plublicação: 22/05/2018

Cria a Tarifa Social para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Concede Título de cidadão Honorário do Município de Santa Cecília do Pavão, ao Sr. Tadeu Goulart, Diretor da TROMLART. 

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Data da plublicação: 22/05/2018

Concede Título de cidadão Honorário do Município de Santa Cecília do Pavão, ao Sr. Carlos Yoshio Murate, Diretor Presidente da Cooperativa Agropecuária de Produção Integrada do Paraná Ltda - INTEGRADA. 

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Data da plublicação: 22/05/2018

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Cecília do Pavão, ao Sr. Eliseu de Paula, Diretor da Cooperativa Agropecuária Rolândia Ltda - COROL.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

<p>Autoriza a abertura de cr&eacute;dito adicional especial da quantia de 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>

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Data da plublicação: 22/05/2018

Dispõe sobre o lançamento do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2003, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza o município a criar convênios com o IESD-PR, e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 22/05/2018

Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º. da Lei Municipal nº. 294/2002, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Inclui nova Prioridade e Meta no anexo I da Lei 304/02 Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2003, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Inclui nova Prioridade e Meta no anexo IX do plano Plurianual aprovado para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Concede Título Cidadão Honorário do Município de Santa Cecília do Pavão, ao Sr. Rafael Iatauro, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênios, assumir obrigações, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Define obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100,  § 3º. da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional n.º 30, de 13 de Setembro de 2000. 

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na quantia de  7.500,00 ( Sete Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino médio de 2º grau e Curso Superior no serviço público municipal.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas em 8,64% (oito vírgula sessenta e quatro por cento), a partir de 01 de junho de 2003  e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais  e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Institui o Programa de Inclusão Social Através do Trabalho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Cria o Fundo e Conselho Municipal de Combate à Pobreza e da outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e  dá outras  providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir uma área de terra rural,  próximo ao perímetro urbano desta cidade de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, com área de 38.000 m2 (trinta e oito mil metros quadrados), bem como proceder a sua incorporação ao perímetro urbano.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Santa Cecília do Pavão a indenizar agricultores referente a prejuízos causados pelo assentamento do emissário de esgoto sanitário (DN150) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir uma área de terra rural,  próximo ao perímetro urbano desta cidade de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, com área de 38.000 m2 (trinta e oito mil metros quadrados), bem como proceder a sua incorporação ao perímetro urbano.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia à Fazenda Nacional em operação de parcelamento de débito do PIS/PASEP.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AMIGOS DA SEÇÃO SHINKÓ DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza o poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênios, assumir obrigações, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Autoriza o poder Executivo Municipal a doar  próprios do município, firmar convênios, assumir obrigações, e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 22/05/2018

Declara o Jornal "PARANÁ REPORTER", de Londrina - Pr, Orgão Oficial de Publicação e Divulgação de todos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Cecília do Pavão.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Aprova o Conjunto Habitacional denominado “Leonercio Soares”, que constitui-se de uma área de terras de 29.948,40 m2, localizada próximo ao Jardim Ouro Branco dentro do Perímetro Urbano deste Município de Sta. Cecília do Pavão-Pr.

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Data da plublicação: 22/05/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de habitação de interesse social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

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Data da plublicação: 22/05/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.l56 de ll.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR .

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