LEIS - EXERCÍCIO 2001

Data da plublicação: 24/05/2018

Declara o Jornal “PARANÁ REPORTER”, Órgão Oficial de Publicação e Divulgação de todos os atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Cecília do Pavão.

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Data da plublicação: 24/05/2018

<p>Disp&otilde;e sobre a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto Predial e Territorial Urbano.</p>

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Data da plublicação: 24/05/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 2.002.

 

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Data da plublicação: 24/05/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2.002, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município para o período de 2002 a 2005.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal / Produtos de Origem Animal, Sim/Poa e  dá  outras providências.

 

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Data da plublicação: 24/05/2018

Trata da Alteração dos valores atribuídos ao metro quadrado de terreno nu, alterando-se a tabela nº 01 (Tabela de Classificação),  Tabela nº 02 (Tabela de valores de Área Nua por  Metro quadrado Segundo Classificação), ambas contidas na Lei 211/99 e Tabela nº 03 (Valor por metro quadrado de Construção em todo o perímetro urbano) e a classificação dos Setores 05 e 08 do Perímetro Urbano.

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Data da plublicação: 24/05/2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para amortização e parcelamento de dívidas oriundas de tributos municipais e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e  dá outras  providências.

                

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Data da plublicação: 24/05/2018

Institui a denominação da Sede do Centro Comunitário do Bairro Duzentos Alqueires de “Centro Comunitário Tertuliano Ferreira de Souza”.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel urbano e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/05/2018

ALTERA O ANEXO I  DE CARGOS E SALÁRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 111/93.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel urbano e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Dispões sobre o cultivo de mudas de eucalipto no viveiro municipal.

 

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Data da plublicação: 24/05/2018

disciplina  os critérios de admissão da pessoa  portadora de deficiência, através de concurso público e  dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Dispões sobre o cultivo de mudas de eucalipto no viveiro municipal.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Altera os Artigos  5º, 9º, 13º, 14º, Anexo I e Anexo II do Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Estabelece metas e prioridades e diretrizes orçamentárias da administração pública municipal  para o exercício de 2001, revogando a Lei n.º 238/2000 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Dispõe sobre o lançamento de IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2001, e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 24/05/2018

Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívida oriundas de tributos municipais. 

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Data da plublicação: 24/05/2018

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – “Bolsa-Escola”.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Abre crédito adicional especial na quantia de R$- 5.000,00( cinco mil reais )  e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Declara o Jornal “A CIDADE”, de Cornélio Procópio-Pr.,  Órgão Oficial de publicação e Divulgação de todos os atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Cecília do Pavão.

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Data da plublicação: 24/05/2018

Altera o anexo I da Lei Municipal 111/93, e dá outras providências

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