LEIS - EXERCÍCIO 1998

Data da plublicação: 28/05/2018

:  Substitui a denominação da Rua Acre por “ALVENTINA ANTUNES DO PRADO”.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 1.999.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer o pagamento das dívidas oriundas de reclamações trabalhistas e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza a alienação de uma Pá Carregadeira, de marca Michigan, ano de fabricação 1979, modelo Clak 75, em estado de conservação, considerado inservível.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, no valor de até R$.7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), para a compra de área de terras rurais, com até 30.250,00 m2, para a instalação de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água.

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Data da plublicação: 28/05/2018

 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a transposição dos servidores do Município de Santa Cecília do Pavão – Pr., para o Município de Nova Santa Bárbara - Pr., onde se encontram prestando serviços.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Substitui a denominação da Rua São Paulo, no Jardim Ouro Verde, por “Rua Olívio dos Santos".

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Data da plublicação: 28/05/2018

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 28/05/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providênciais.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI de Santa Cecília do Pavão, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas à implantação e desenvolvimento do Plano de Erradicação do “Aedes Aegypti” no Município, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza a aquisição de um terreno dentro do
perímetro urbano desta cidade de Santa Cecília do Pavão - Pr..com área de
54.450,00 m2, anexa à uma área de captação de água potável do município,
para implantação de Programa de Recuperação de Fundo de Vale.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Substitui a denominação da Rua Brasil, no Jardim Ouro Branco, por “Rua Pedro Faustino.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Substitui-se a atual denominação da Rua Souza Naves, no Jardim Ouro Verde e Bairro Monte Castelo, por Rua Adelson dos Santos.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Substitui-se a atual denominação da Rua Nilson Batista Ribas, no Jardim Ouro Branco e Loteamento João Abdala Derbli, por Rua Cícero José dos Santos.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Concede prorrogação de 30 dias nos vencimentos da parcela única e demais parcelas, bem como uma redução no valor lançado do Imposto Predial e Territorial Urbano/1998 (IPTU), para os contribuintes que venham pagar os seus tributos, até a data de 20 de agosto de 1998.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza a aquisição de uma área de terras anexa ao cemitério municipal desta cidade de Santa Cecília do Pavão - Pr com área entre 6.000,00 m2 até 10.000,00 m2 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Denomina-se “José Carneiro da Silva” a Rua 01 (UM) do conjunto Habitacional Ranulpho Rosa de Lima.

 

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Data da plublicação: 28/05/2018

Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza a criação da CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CACA”, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Declara o Jornal “A Voz do Povo” Órgão Oficial de Publicação e Divulgação do Município de Santa Cecília do Pavão.

 

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras urbanas ou suburbanas, dentro ou próxima ao perímetro urbano desta cidade de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, com áreas de 48.400,00 m2 ou 4,84 has. até 72.600,00 m2 ou 7,26 has., bem como proceder a sua incorporação ao perímetro urbano com uso de  verba especial dentro da Lei Orçamentária vigente nº 186/97, para cobrir as despesas de aquisição do imóvel e posteriormente proceder a permuta de parte de  áreas, para a construção de Ginásio de Esportes.

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Data da plublicação: 11/01/2008

Autoriza a aquisição de uma área de terras anexa ao cemitério municipal desta cidade de Santa Cecília do Pavão - Pr com área entre 6.000,00 m2 até 10.000,00 m2 e dá outras providências.

 

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