LEIS - EXERCÍCIO 1997

Data da plublicação: 28/05/2018

<p>Declara o jornal "Gazeta Regional" Org&atilde;o Oficial de Publica&ccedil;&atilde;o e Divulga&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Santa Cec&iacute;lia do Pav&atilde;o.</p>

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Data da plublicação: 28/05/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 1.998.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Cria o Programa Sonho Alto, de apoio ao departamento de obras e transporte rodoviário.                               

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Data da plublicação: 28/05/2018

 Dispõe sobre reserva de quotas de consultas para moradores da área rural no Centro de Saúde Municipal.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza o Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a venda de veículos usados do Município e proceder a compra de um Jeep Toyota Bandeirante, cabine simples,ano de fabricação 1.988.

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Data da plublicação: 28/05/2018

DISPÕE SOBRE O USO DE HERBICIDAS HORMONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e da outras providenciais.

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Data da plublicação: 28/05/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS.

 

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Data da plublicação: 28/05/2018

CRIA O PROGRAMA  “AMIGO SOLIDÁRIO", DE APOIO AO TRABALHADOR RURAL.

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Data da plublicação: 28/05/2018

CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, COM A DENOMINAÇÃO "ENSINAR".

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Data da plublicação: 28/05/2018

DISPÕE SOBRE  A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR

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Data da plublicação: 28/05/2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Cecília do Pavão,  Estado do Paraná, para o período de 1.997/2.001

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução do programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano

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Data da plublicação: 28/05/2018

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

 

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Data da plublicação: 28/05/2018

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, EDIFÍCIOS E AFINS.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza a extinção do  FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Cria o Programa de Estímulo a Crianças e Adolescentes do Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, define sua competência e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel urbano comercial, situado na sede do município, para instalação de Órgãos de Assistência Comunitária do Município.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Denomina-se  “RANULPHO ROSA DE LIMA”, o novo Conjunto Habitacional construído acima da Avenida General Ozório, entre as ruas São Paulo e Hacuzi Ivanaga.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de dois lotes no Bairro da Fraternidade para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

 

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Data da plublicação: 28/05/2018

<p><strong>Altera o Anexo I da Lei Municipal n&ordm;.111/93, onde estipula o s&iacute;mbolo aos Cargos em Comiss&atilde;o dos Servidores Municipais e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</strong></p>

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza o Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Cecília do Pavão, a proceder a venda de um veículo Volkswagen Parati - GLS,  ano de fabricação e modelo 1.991.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Cria o Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza a venda de uma cabina de caminhão, marca Mercedes Benz, ano de fabricação 1979, cor predominante amarela, considerada inservível.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir o acervo de iluminação pública à COPEL e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/05/2018

Declara o Jornal “A Voz do Povo” e o diário Oficial do Estado do Paraná os Órgãos Oficiais de Publicação e Divulgação do Município de Santa Cecília do Pavão.

 

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