LEIS - EXERCÍCIO 1996

Data da plublicação: 29/05/2018

Dispõe sobre o Regime Tributário das Microempresas e das Empresas de pequeno porte, mediante adesão oa Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e contribuição das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.

 

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 1.997.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do Artigo 2º da Lei Municipal 141/96, e dá outras providências. 

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de bens semoventes, pertencentes ao Município de Santa Cecília do Pavão.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cecília do Pavão. 

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e da outras providências. 

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar e/ou ratificar Convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação e Fundação de Assistência ao Estudante - FAE, do Ministério da Educação e dos Desportos, dentro do Programa "Comunidade Solidária", com os seguintes programas: Programa "Transporte Escolar", no valor de R$60.000,00 ; "Cesta Básica", no valor de R$10.145,00 e "Cesta de Saúde do Escolar", no valor de 4.660,00.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Autoriza o Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alterações na Lei Municipal nº. 089/93, bem como conceder empréstimos e promover um financiamento com alongamento de prazo das dívidas ao Município de Santa Cecília do Pavão - Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, com o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Cecília do Pavão. 

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social - F.M.A.S, instituído pela Lei Municipal nº 142/96.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAMAE- SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA  E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - PARANÁ.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

DISPÕE SOBRE A REMESSA DE CÓPIAS DE LEIS COM DENOMINAÇÕES DE VIAS, LOGRADOUROS, OU OUTROS BENS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA QUE CONTENHAM NOMES DE PESSOAS À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E À REDE DE ENSINO PÚBLICA.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Declara de utilidade Pública as ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) das Escolas Públicas Municipais e Estaduais do Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - PR. 

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Dispõe sobre reformulações nas Leis Municipais 003/90, 014/90 e seus anexos I,II,III, e IV e Lei Municipal 111/93 e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Institui o " DIA DO EVANGÉLICO" a ser comemorado no dia 1º.  de novembro.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 111/93, onde cria e estipula o símbolo aos cargos em comissão dos servidores municipais.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a procedr a venda de um veículo marca Ford - Belina Del Rey GLX, ano de fabricação 1987, modelo 1988, em regular estado de conservação, por preço não inferior à avaliação. 

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel urbano, situado da sede do município, para instalação de Órgãos Municipais de Ensino.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/05/2018

Cria o Departamento Municipal de Assistência Social do Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná.

Visualizar Download