Decretos

Data da plublicação: 03/04/2017

Cria o “Programa Compra Direta” e dá outras providências.

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Data da plublicação: 03/04/2017

"Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Programa de 2017.

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Data da plublicação: 03/04/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017.

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Data da plublicação: 03/04/2017

Fica nomeada a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC de Santa Cecília do Pavão.

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Data da plublicação: 03/04/2017

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 03/04/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, e dá outras Providências".

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Data da plublicação: 03/04/2017

Cria Crédito Especial por Superávit Financeiros recursos vinculados no Orçamento Programa de 2017, e dá outras Providências".

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Data da plublicação: 03/04/2017

Comitê Local do Programa Família Paranaense

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Data da plublicação: 03/04/2017

Nomeia o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense.

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Data da plublicação: 03/04/2017

Determina os feriados a serem observados no Município no Exercício de 2017.

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Data da plublicação: 03/04/2017

dispõe sobre a folha de pagamento, exclusivamente em conta bancária

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Data da plublicação: 03/04/2017

Exonera Servidores Públicos Municipais.

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Data da plublicação: 03/04/2017

Nomeia o servidor JERONIMO EDUARDO MENDES GONÇALVES

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Data da plublicação: 03/04/2017

Retifica o Decreto de n° 1396/2017 que “Dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais ativos e inativos que percebem salário mínimo”.

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Data da plublicação: 03/04/2017

Fixa o valor por dia de atividade no Programa Frente Municipal de Trabalho (Vale Social).

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Data da plublicação: 03/04/2017

Fica nomeado o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

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Data da plublicação: 03/04/2017

Fica nomeado o Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

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Data da plublicação: 03/04/2017

Conselho Municipal de Direitos do Idoso-CMDI

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Data da plublicação: 03/04/2017

Dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais ativos e inativos que percebem salário mínimo.

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Data da plublicação: 03/04/2017

Fixa o valor da taxa de expediente para o exercício 2017 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 03/04/2017

Fica Nomeado o Sr. WANDERSON NICOLETTI.

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Data da plublicação: 03/04/2017

NULO

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Data da plublicação: 03/04/2017

NULO

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Data da plublicação: 03/04/2017

Convoca os servidores em gozo da licença para trato de interesses particulares a se representarem; revoga temporariamente as licenças para trato de interesses particulares concedidas anteriormente; e, dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/03/2017

Fica Nomeado o Sr. THIAGO DA SILVA E FREITAS

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