Decretos

Data da plublicação: 18/01/2019

Determina o retorno imediato dos servidores em férias coletivas do Centro Municipal de Educação Infantil “Policena Maria de Mello”

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Data da plublicação: 18/01/2019

Concede reajuste salarial; Fixa o piso salarial profissional nacional  Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias;  Fixa o piso salarial do magistério e Fixa o valor do Salário Mínimo.

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Data da plublicação: 18/01/2019

Determina os feriados a serem observados no Município no Exercício de 2019, e dá outras providências

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Data da plublicação: 02/01/2019

“CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO PRÉVIA DOS IMÓVEIS E BENFEITORIAS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA E/OU INTERESSE SOCIAL, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR., PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

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Data da plublicação: 24/12/2018

Determina os novos dias de coleta seletiva e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 24/12/2018

Regulamenta as Férias Coletivas de servidores efetivos e cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 21/12/2018

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

 

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Data da plublicação: 21/12/2018

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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Data da plublicação: 18/12/2018

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data da plublicação: 18/12/2018

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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Data da plublicação: 13/12/2018

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

 

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Data da plublicação: 13/12/2018

“PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO e PAGAMENTO AO REFIS 2018, DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 912/2018, DE 13/03/2018, PARA QUITAÇÃO À VISTA, COM DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 13/12/2018

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

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Data da plublicação: 13/12/2018

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

 

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Data da plublicação: 13/12/2018

"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências Correlatas".

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Data da plublicação: 13/12/2018

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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Data da plublicação: 30/11/2018

Suspende os serviços de coleta de galhos e entulhos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 27/11/2018

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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Data da plublicação: 27/11/2018

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

 

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Data da plublicação: 27/11/2018

Convoca a XII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências

 

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Data da plublicação: 27/11/2018

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

 

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Data da plublicação: 23/11/2018

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

 

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Data da plublicação: 23/11/2018

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

 

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Data da plublicação: 23/11/2018

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

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Data da plublicação: 23/11/2018

Dispõe sobre reajuste sobre as tarifas, taxas e outros preços públicos cobrados pelo SAMAE em decorrência dos serviços de água e esgoto e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/11/2018

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

 

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Data da plublicação: 23/11/2018

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 25.000,00 – (Vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/11/2018

“ALTERA O PRAZO DE QUITAÇÃO À VISTA, EM PARCELA ÚNICA, COM DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) E DEFINE A FORMA DE PARCELAMENTO À ADESÃO AO REFIS 2018, DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 912/2018, DE 13/03/2018”.

 

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Data da plublicação: 06/11/2018

Fica exonerado, a pedido o servidor  THIAGO HERCULANO DA SILVA

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Data da plublicação: 31/10/2018

Dispõe sobre a gestão Financeira e Orçamentária do FUNDEB, pela Secretária Municipal de Educação de Santa Cecília  do Pavão e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/10/2018

Considerando a plenária da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, realizada no dia 26 de outubro de 2018

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Data da plublicação: 29/10/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências

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Data da plublicação: 24/10/2018

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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Data da plublicação: 23/10/2018

Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal do Idoso – CMI:

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Data da plublicação: 23/10/2018

Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:

 

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Data da plublicação: 23/10/2018

CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESTE MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO.

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Data da plublicação: 17/10/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências

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Data da plublicação: 17/10/2018

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 17/10/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONVÊNIOS COM A SEAB - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data da plublicação: 15/10/2018

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

 

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Data da plublicação: 15/10/2018

Concede em caráter excepcional a DOBRA de PADRÃO para professor

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Data da plublicação: 15/10/2018

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

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Data da plublicação: 15/10/2018

SÚMULA: "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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Data da plublicação: 14/09/2018

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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Data da plublicação: 29/08/2018

Decreto nº 1578/2018 - Exonera  a pedido de Cargo Servidor Municipal

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Data da plublicação: 28/08/2018

Decreto nº 1577 - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências

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Data da plublicação: 24/07/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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Data da plublicação: 19/07/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências

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Data da plublicação: 19/07/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências

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Data da plublicação: 16/07/2018

Nomeia o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/07/2018

Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providências

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Data da plublicação: 18/06/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências.

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Data da plublicação: 11/06/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências.

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Data da plublicação: 11/06/2018

Abre Crédito suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências.

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Data da plublicação: 11/06/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências.

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Data da plublicação: 11/06/2018

Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2018

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 74.500,00 – (Setenta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/05/2018

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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Data da plublicação: 17/05/2018

Fica aberto Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para atender as necessidades do Poder Executivo com a seguinte classificação orçamentária:

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