SUMULA

Lei nº 946/2019

SÚMULA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.020 e dá outras providências”.

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SUMULA

Lei nº 944/2019

SÚMULA: dispõe sobre as atribuições dos Cargos em Provimento Comissão dá outras providências.

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• 13/11/2019 - 6b9878a019270a773b536ab9c06ac715.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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• 21/08/2019 - c85591b0251aa7ab08ef39a771827af1.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SUMULA

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências

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• 26/06/2019 - c312feddac5b01246a55b4f9e47bcab9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências. 

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• 24/06/2019 - 25ca627f01513b0b0b6b18634c5c2763.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E POSTERIOR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 23/05/2019 - aed0cf113c9fff52d66d14098195e59a.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 16/05/2019 - 745c576ca458d61998156b5dfafa97b0.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E POSTERIOR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS.

• Arquivos anexos
• 17/04/2019 - 62ce34746c044a9dc6e1526bd30f0060.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 26/03/2019 - 9683aad87b6b2f848940b88321782a20.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

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• 26/03/2019 - edccd70f57ce2a5d6851b1399ac45feb.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

Homologa termo de acordo e autoriza o pagamento por desapropriação de imóvel amigável ou judicial e dá outras providências

SUMULA

INCLUI NA LEI MUNICIPAL Nº 062/1991 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO “TAXA ANUAL DE CONSERVAÇÃO DE SEPULTURA” NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS