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SUMULA

LEI N.º 949/2019

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a conversão em pecúnia da Licença Remunerada não usufruída aos servidores exonerados em virtude da concessão de aposentadoria e dá outras providências.

SUMULA

Lei nº 948/2019

 

Súmula: Dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de vagas para cargos do QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO do Executivo Municipal em atendimento às necessidades da Administração.

SUMULA

Lei nº 947/2019

 

SÚMULA: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização da categoria Leis Municipais: 06/05/2020 15:33:01