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Publicações da categoria Leis Municipais


SUMULA

Institui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências

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SUMULA

Altera a redação da Lei Municipal nº. 865/2017, de 23 de fevereiro de 2017 e dá outras providências

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SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências

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SUMULA

Lei nº 901/2017

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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SUMULA

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 2018, e dá as devidas providências

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SUMULA

Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Santa Cecília do Pavão, para o quadriênio 2018/2021

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SUMULA

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio ou Termo de Cooperação com Cooperativa ou Associação de Catadores e, dá outras providências

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SUMULA

LEI Nº. 897/2017

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.

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SUMULA

Lei n.º. 896/2017

 

Súmula: Dispõe sobre a alteração da data base da reposição salarial da Lei Municipal n.º. 496/2007 e dá outras providências.

 

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SUMULA

LEI 895/2017

 

Súmula: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI  MUNICIPAL  Nº 766/2014 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 E NA LEI 062 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SUMULA

 

SÚMULA: Altera a redação da Tabela de Vencimentos do Anexo VII  da Lei nº 672/2012 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAMAE e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 20/08/2020 11:07:23