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Publicações da categoria Leis Municipais


SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 8.771

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 19.000

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SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 238.200

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SUMULA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

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SUMULA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 496/2007

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 300.000

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SUMULA

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL DO RAMO DE COSTURAS

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 40.000

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 120.000

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 120.000

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E BENS SUCATEADOS E OU INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 06/05/2020 15:33:01