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Publicações da categoria Leis Municipais


SUMULA

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão

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Altera a Redação da Lei Municipal nº. 511/2007

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SUMULA

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 35 E O ARTIGO 47 DA LEI Nº 672/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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SUMULA

ALTERA A LEI Nº. 593/2010 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS E INCLUI O CAPÍTULO IX COM OS ARTIGOS 12º E 13º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

ALTERA A LEI Nº. 612/2010 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ?CRAS?

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SUMULA

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município para o período de 2014 a 2017.

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SUMULA

EMENTA: ALTERA A SÚMULA DA LEI MUNICIPAL Nº. 711/2013 e dá outras providências;

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE ASSAI-PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

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Autoriza a Abertura de Crédito com criação de dotação Especial no valor de R$ 61.343

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Dispõe sobre a alteração do Anexo I

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AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ? PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 06/05/2020 15:33:01