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Publicações da categoria Leis Municipais


SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2012 e dá outras providências.

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SUMULA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 516/2008 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ-VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SUMULA

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o Exercício Financeiro de 2012.

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

 Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinqüenta reais) e dá outras  providências.

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SUMULA

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

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SUMULA

Autoriza a Abertura de Crédito com criação de Dotação Especial no valor de R$ 196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

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Autoriza a Abertura de Crédito com criação de Dotação Especial no valor de R$ 196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

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Dispõe sobre o Concurso Público para provimento de cargos em atendimento às necessidades da Administração e dá outras providências.

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ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DE 20 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA, EM LEILÃO, DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 524/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO 002/2011 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 06/05/2020 15:33:01