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Publicações da categoria Leis Municipais


SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O SENAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

Cria o Programa Municipal Geração de Empregos, Qualificação Profissional, Inserção no Mercado de Trabalho, Concessão de Incentivos e Benefícios à Geração de Empregos do Município de Santa Cecília do Pavão, denominado  “Emprego Certo” e dá outras providências.

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SUMULA

Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de   R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) e  dá outras  providências.

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SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 563/2009, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, A REAJUSTAR SUA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS TAXAS, PARA AS CONTAS VENCÍVEIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE R$ 185.600,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

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SUMULA

EXTINGUE CARGOS E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

Declara de interesse social loteamento urbano do Município e dá outras providências.

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SUMULA

DETERMINA, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO, O INÍCIO E TÉRMINO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE, SUBSTITUI SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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SUMULA

CONFERE AOS CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO, SÍMBOLO CC-01, E DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, SÍMBOLO CC-02, PARA EFEITOS DE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA E DE VENCIMENTOS, "STATUS" DE SECRETARIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

Autoriza o Poder Executivo a proceder Locação de Imóvel e dá outras  providências.

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SUMULA

Delega ao Poder Executivo a competência para autorizar, a título precário,  o uso comum gratuito ou retribuído de bem público de uso especial por particulares e decretar o preço público  correspondente à utilização e dá outras providências.

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SUMULA

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 06/05/2020 15:33:01