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Segunda à Sexta das 7:30 às 11:30 / 13:00 às 17:00 hrs

Publicações da categoria Leis Municipais


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Cria no Município de Santa Cecília do Pavão o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante – (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providencias.

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Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas, para as contas vencíveis  a partir de 1º de maio de 2.005 e dá outras providências.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, CONSIDERADO INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Autoriza a  abertura de crédito  adicional especial da quantia de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) e  dá outras  providências.

                

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PROMOVE A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO TEMPORÁRIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                   

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CRIA O PROGRAMA “AUXÍLIO FUNERAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dispõe sobre Amortização, Parcelamento e Reparcelamento de Dívida Ativa de Imposto, Taxas, Contribuições e Outras, e dá outras providências.

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AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TERRENOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 5.735,00 - (Cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências.

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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Cecília do Pavão, ao Deputado Federal Alex Canziani Silveira, e dá outras providências.

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o Exercício Financeiro de 2008.

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Abre crédito adicional suplementar na quantia de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) e dá outras providências.

 

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AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2007.

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Cria o Programa “Nascer Saudável”, e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 06/05/2020 15:33:01