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SUMULA

 ALTERA O ANEXO I E TABELA 'B' DO ANEXO III DE CARGOS E SALÁRIOS DA LEI MUNICIPAL  Nº 111/93.

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, para o exercício Financeiro de 2.004.

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Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, a reajustar sua Tabela de Tarifa de Água e Esgoto e demais taxas em 9,8% (nove vírgula oito por cento), a partir  de 1º de janeiro de 2.004 e dá outras providências.

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Autoriza a alteração de denominação da via pública, Rua Cícero José dos Santos, com a construção de um canteiro  central.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2.004. e dá outras providências.

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Dispõe sobre Amortização Parcelamento e reparcelamento de Dívida Ativa de I.P.T.U., I.S.S., ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

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Altera o Inciso I do artigo 4.º da lei nº 313/02 de 30/09/2002, e dá outras providências.

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 Altera o artigo 9.º da Lei nº 304/02 de 30/10/2002, e dá outras providências.

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 Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 31.019,04 (trinta e um mil, dezenove reais, quatro centavos) e dá outras providências.

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 Inclui nova Prioridade e Meta no Anexo I da Lei 304/2002 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências. 

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 Inclui nova Prioridade e Meta no Anexo VI do Plano Plurianual aprovado para o período de 2002 à 2005, e dá outras providências.

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 Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ R$ 20.787,98 (vinte mil, setecentos e oitenta e sete reais, noventa e oito centavos) e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar convênio com à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AMIGOS DA SECÇÃO SHINKÓ.

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Dispõe sobre alteração dos Anexos I, IV, V E VI da Administração Indireta - SAMAE da Lei 292/02 de 28/05/2002 e suas alterações.

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 Autoriza o Poder Executivo a fazer parcelamento, Junto à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, mediante assinatura do Termo de energia elétrica relativas à iluminação pública, unidades administrativas reparcelamento de débitos do Município de Santa Cecília do Pavão, nos períodos a seguir: 

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 06/05/2020 15:33:01