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HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda à Sexta das 7:30 às 11:30 / 13:00 às 17:00 hrs

Publicações da categoria Leis Municipais


SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo para o Serviço Rodoviário Municipal, e dá outras providências. 

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SUMULA

Autoriza O Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. 

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SUMULA

Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Planejamento.

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SUMULA

Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Santa Cecília do Pavão, em conjunto resolvem conceder  Título de cidadão Honorário. 

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SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar um ônibus, em regular estado de conservação, do Patrimônio educação e cultura Municipal.

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SUMULA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação, de uma área de terras com 375m2, na sede do Município - Santa Cecília do Pavão - Paraná. 

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 06/05/2020 15:33:01