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Publicações da categoria Leis Municipais


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Cria verba especial para auxílio à construção da igreja Evangélica Assembléia de Deus, deste Município. 

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criar o cargo de Assessor Jurídico. 

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Cria verba especial para auxílio à construação da igreja matriz local. 

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Alteração de nomes das Escolas Municipais. 

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Autorização de devolução de Maquinários. 

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Da isenção de multa dos impostos Predial e Territorial urbano em atraso, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir procurar para recebimento de verbas federais, destinadas ao Município. 

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Cria verba especial para pagamento de despesas feitas com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. 

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Cria o cargo de Supervisora da Merenda Escolar Municipal e dá outras providências.

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a contratar uma comissão de técnicos para proceder ao levantamento do exercício de 1.969 e janeiro de 1.970 e organização administrativa. 

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio Financeiro com a Secretária de Educação e Cultura. 

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio de Material Escolar, com a Secretaria de Educação e Cultura.

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar o Têrmo de Ajuste com a CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 13/03/2024 14:13:43