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Publicações da categoria Leis Municipais


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Marjora a verba orçamentária Local 80 e 90 - 01.00;

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Cria Verba especial para pagamento do 13º salário aos Operários;

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Cria o Cargo de Professor Alfabetização de Adultos;

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Cria verba especial para pagamento de Serviços Extraordinários dos Funcionários, para o Exercício de 1.970.

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<p>Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal &agrave; suplementar as Verbas abaixo discriminadas:</p>

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Cria verba especial, para pagamento do Décimo Terceiro (13º), para os Operários, com referência ao Exercício de 1.970.

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Autoriza o Poder Executivo a abrir conta especial no Banco Mercantil e Industrial do Paraná S/A., desta cidade, de Cota Municipal COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, visando a execução dos serviços de água e esgoto, 2º etapa, transferindo recursos da conta ICM - municipal, prevista no Decreto Lei Federal 380/68 de 23/12/69 e demais dispositivos legais em vigor, ou do Fundo de participação dos Municípios, bem como outorgar Procuração Vinculado os referidos recursos, a fim de garantir o financiamento concedido pela SANEPAR. 

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Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, para o exercício de 1.971.

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Modifica a redação dos artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal nº. 12/70 e dá outras providências. 

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criar o cargo de Mecânico.

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Cria verba especial, para pagamento das contas da Gestão anterior. 

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Cria verba especial, para a construção do muro, oficina e outras construções desta Prefeitura Municipal. 

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar as Verbas abaixo relacionadas. 

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Cria verba especial para auxílio à construção da Igreja Católica do distrito de Santa Bárbara. 

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Saúde Pública. 

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 06/05/2020 15:33:01