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Publicações da categoria Decretos


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Determina os novos dias de coleta seletiva e dá outras providências.

 

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Regulamenta as Férias Coletivas de servidores efetivos e cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão e dá outras providências.

 

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Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

 

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"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

 

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“PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO e PAGAMENTO AO REFIS 2018, DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 912/2018, DE 13/03/2018, PARA QUITAÇÃO À VISTA, COM DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

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"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

 

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"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências Correlatas".

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"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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Suspende os serviços de coleta de galhos e entulhos e dá outras providências.

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"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa, e dá outras Providências".

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Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências”.

 

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Última atualização da categoria Decretos: 30/04/2020 09:32:45